Na sexta-feira, 3, após provocação do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), o Poder Público estadual expediu ordem bancária para pagamento de todos os débitos de verbas da saúde existentes em relação ao Município de Tocantinópolis. Os repasses alcançam o montante total de R$ 623.166,00 (seiscentos e vinte e três mil, cento e sessenta e seis reais).
Em 27 de março, a 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis recebeu notícia de fato dando conta de que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tocantinópolis não recebia, há 10 (dez) meses, os recursos de custeio de fonte estadual. Naquela data, conforme apurado em Inquérito Civil Público, a dívida de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) prejudicava as estratégias de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, sobretudo por ser a única UPA 24h em funcionamento em todo o Bico do Papagaio, com demandas de mais de uma dezena de cidades.
Em reunião de diálogo interinstitucional sobre a Covid-19, ocorrida na última sexta-feira, na UNITPAC, em Araguaína, o Promotor de Justiça Saulo Vinhal levantou questionamento específico sobre os débitos de verbas da saúde para com o Município de Tocantinópolis. Em resposta, o Secretário Estadual de Saúde Edgar Toloni informou que a situação não era comum a outros entes municipais e que a demanda seria avaliada. O resultado foi o recebimento das ordenas bancárias no mesmo dia.
Os recursos recebidos serão destinados ao pagamento do custeio da UPA, assim como à manutenção de hospital de pequeno porte, ao Centro de Atenção Psicossocial, à assistência farmacêutica básica, aos medicamentos da saúde mental, ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, à Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica e à campanha de vacinação antirrábica. “Isso é uma notícia excelente, porque nós vinhamos numa situação de agonia” disse o Secretário Municipal de Saúde Jair Aguiar ao confirmar o recebimento do demonstrativo da ordem bancária que paga todos os débitos que o Estado deve ao Município. (Assessoria de imprensa)
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